Clique na foto para aumentar

Uma das mais importantes instituições de defesa à infância no país, o Conselho Tutelar terá suas primeiras eleições unificadas neste domingo, 04 de outubro, em todo o Brasil. O voto facultativo dos eleitores escolherá cerca de 30 mil novos conselheiros. Em Corumbá (MS), 09 candidatos estão aptos a participarem das eleições, por meio de cédula de papel, na data estabelecida, das 08h às 17h, sem interrupção, em 14 seções localizadas em escolas municipais da cidade. (Confira os locais de votação no fim da matéria!).

Apenas cinco candidatos serão eleitos titulares e os outros quatro serão suplentes. Por meio de voto facultativo, toda a sociedade poderá eleger cinco candidatos e o eleitor deverá ser maior de 18 anos. A posse de todos os conselheiros no País será no dia 10 de janeiro de 2016.

Concorrerão às eleições em Corumbá (MS) os seguintes candidatos: Ednaldo da Silva Ramos, 62; Ewerton Eduardo Soares dos Santos, 28; Kamila Silva Castelo, 26; Flávia Márcia Gomes da Cunha, 27; Gislene Serra dos Santos, 28; Laize de Freitas Araújo, 26; Angélica Leal de Arruda, 29; Jacqueline de Campos Rojas e Patrícia dos Santos Ferri. Os eleitos permanecerão nos cargos no quadriênio 2016/2019 e poderão se reeleger para mais um mandato. A seleção está sendo organizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Depois de eleitos, os conselheiros receberão curso de formação de 60 horas. O horário do curso ainda está sendo estabelecido pelo Conselho. Ainda serão escolhidas e convidadas as pessoas que ministrarão as aulas, mas o conteúdo já está sendo organizado. Quem está coordenando o curso em Corumbá (MS) é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O CONSELHO – Próximo das comunidades, o Conselho Tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses órgãos são o destino de 70% das denúncias recebidas pelo Disque 100.

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia – o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

A perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.

A ELEIÇÃO – Dar mais visibilidade aos conselheiros foi um dos motivos da aprovação da lei que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma data unificada “em todo o território nacional” para a eleição deles, em 2012. O processo deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano posterior ao da eleição presidencial.

Embora tenham data determinada por legislação federal, as eleições aos conselhos tutelares têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo, como, por exemplo, a forma de votação (que pode ser por urna eletrônica ou cédula de papel) ou o número de candidatos (há cidades em que os eleitores podem votam em cinco pessoas e outras em apenas uma).

Conforme o ECA, que completou 25 anos em julho, cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar, composto por cinco conselheiros eleitos por voto popular. Para grandes cidades, a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de pelo menos um conselho para cada 100 mil habitantes. No Brasil, existem 5.956 conselhos tutelares em 99,89% dos municípios, que elegerão pelo menos 29.780 conselheiros.

NO DIA 04/10/2015, OS ELEITORES QUE VOTAM NOS LOCAIS RELACIONADOS NA COLUNA 1, DEVERÃO COMPARECER NOS LOCAIS ESPECIFICADOS NA COLUNA 2 PARA VOTAÇÃO.

CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO: