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COORDENAÇÃO

Coordenador: Professora Doutora Priscila Tinelli Pinheiro;

Substituto Imediato: Professor Doutor Tássio Túlio Braz Bezerra;

Atendimento da Coordenação: 

Segunda-Feira, Quarta-Feira e Quinta-Feira: das 14:00 às 20:00 horas, mediante agendamento prévio pelo e-mail dir.cpan@ufms.br.

Telefone: (67) 3234-6881

E-mail: dir.cpan@ufms.br

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SECRETARIA 01

Secretário: Samuel da Silva Souza

Horário de atendimento da secretaria: Segunda a sexta-feira, 07:00-11:00/13:00-17:00

Telefone secretaria: 3234-6829

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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Título acadêmico conferido: Bacharel em Direito

Modalidade de ensino: Presencial

Regime de matrícula: Semestral com matrículas por disciplina

Tempo de duração: Tempo mínimo: 05 anos

Tempo máximo: 08 anos

Carga horária mínima: 3.772 horas-aula

Número de vagas: 50

Número de turmas: 05

Turno de funcionamento: Segunda a sexta: noturno (18:30-22:40) e sábados: manhã e tarde (07:15-12:25/13:15-18:25)

Aulas de Estágio Obrigatório: EMAJ

Forma de ingresso: O ingresso ocorre, conforme artigo 34 da Resolução COGRAD 550/2018.

I – processos seletivos para portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, sendo eles: a) Sistema de Seleção Unificada; b) Vestibular; c) Programa de Avaliação Seriada Seletiva; d) Seleção para Vagas remanescentes; e e) Seleção para Portadores de visto de refugiado, visto humanitário ou visto de reunião familiar;

II – convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza, firmados com outros países para portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;

III – processos seletivos para portadores de diploma de curso de graduação, condicionado à existência de vagas;

IV – matrícula cortesia, para estrangeiros que estejam em missões diplomáticas ou atuem em repartições consulares e organismos internacionais e seus dependentes, independentemente da existência de vagas, conforme legislação específica;

V – processo seletivo para transferência de estudantes regulares de outras instituições nacionais de ensino superior, para cursos da mesma área de conhecimento, e condicionado à existência de vagas;

VI – transferência compulsória de estudantes de outras instituições nacionais de ensino superior, para cursos da mesma área de conhecimento, independentemente da existência de vagas, conforme legislação específica;

VII – seleção para movimentação interna de estudantes regulares da UFMS para mudança de curso, condicionado à existência de vagas;

VIII – permuta interna para troca permanente entre estudantes do mesmo curso no âmbito da UFMS;

IX – convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza, firmados com instituições nacionais ou internacionais de ensino, para mobilidade de estudantes regulares de outras instituições;

X – matrícula para complementação de estudos, para os candidatos que optaram por revalidar o diploma na UFMS, de acordo com a legislação específica; e

XI – seleção de reingresso para os estudantes excluídos que tenham interesse em dar continuidade aos estudos no mesmo curso, habilitação, modalidade, turno e Unidade de origem, condicionado à existência de vagas.

 

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Calendário de defesas públicas de monografias de 2022/02

Data: 11/11/22, 10h (Sala II-18, Unidade II)
Acadêmica: Crislaine Gomes Souza Félix
Título: Invisíveis sociais: uma análise sobre os idosos como sujeitos de direitos
Presidente/Orientadora: Priscila Tinelli Pinheiro
Membros Avaliadores: Tássio Túlio Braz Bezerra e Camilo Henrique Silva

Data: 16/11/22, 10h (Sala II-18, Unidade II)
Acadêmica: Dayana Stephany Loayza Duran
Título: Vigilância, Privacidade e Discriminação: O Uso de Sistemas de Reconhecimento Facial sob a Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Presidente/Orientador: Adalberto Fernandes Sá Junior
Membros Avaliadores: Tássio Túlio Braz Bezerra e César Tavares

Data: 18/11/22, 10h (Sala II-18, Unidade II)
Acadêmico: Fabrício Oliveira da Silva
Título: Assédio moral e sexual no trabalho
Presidente/Orientadora: Priscila Tinelli Pinheiro
Membros Avaliadores: Caio Dalbert Cunha de Avellar e Camilo Henrique Silva

Data: 21/11/22, 10h (Sala II-05, Unidade II)
Acadêmica: Emanuelly Santos Silveira
Título: Benefícios por Incapacidade no Regime Geral de Previdência Social para Empregados e Contribuintes Individuais: Análise Crítica e Comparativa
Presidente/Orientador: Adalberto Fernandes Sá Junior
Membros Avaliadores: Priscila Tinelli Pinheiro e Tássio Túlio Braz Bezerra

Data: 25/11/22, 14h (Sala II-14, Unidade II)
Acadêmico(a): Milene Ovando Jeske
Título: A pejotização sob o prisma de causa e efeito: evasão fiscal e precarização das relações de trabalho
Presidente/Orientadora: Priscila Tinelli Pinheiro
Membros Avaliadores: Cesar Tavares e Caio Dalbert Cunha de Avellar
Ressalto a importância de prestigiar os colegas e, para aqueles que ainda não cumpriram a carga horária das atividades complementares, disponibilizo o link para acesso à ficha de monografia, a qual deve ser preenchida e assinada pelo presidente da banca logo após a defesa. Para cada defesa assistida, será atribuído o equivalente à 1 hora de atividade complementar (Resolução n. 77/2020).

https://cpan.ufms.br/direito/atividades-complementares/

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Parceiros:

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Direito

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• Terça, 21 de março de 2023
  PUBLICADO EDITAIS DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
• Terça, 7 de março de 2023
  Lista de Oferta e Ensalamento do Período Regular 2023.1 (13ª Edição)
• Sexta, 10 de fevereiro de 2023
  PUBLICADO EDITAIS DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DA SELEÇÃO DE CANDIDATOS A PROFESSOR SUBSTITUTO
• Sexta, 3 de fevereiro de 2023
  Divulgada a Lista de Ofertas do Período Especial de Verão do Câmpus do Pantanal (2022.2) – 3ª Edição
• Terça, 8 de novembro de 2022
  Venha já fazer parte da MELHOR universidade do Mato Grosso do Sul!
• Quinta, 3 de novembro de 2022
  Seja um Empresário Júnior! Está aberto o Processo Seletivo “Conecta Jr.”
• Segunda, 19 de setembro de 2022
  Inscrições para o Projeto de Ensino de Xadrez
• Terça, 12 de julho de 2022
  Divulgada a 6ª Edição da Lista de Ofertas do Período Regular 2022.2 do Câmpus do Pantanal
• Sexta, 8 de julho de 2022
  Desafios para Inovação e para o Desenvolvimento Brasileiro
• Quinta, 30 de junho de 2022
  Ação de extensão – Gincana Ambiental: reciclagem em foco
• Segunda, 27 de junho de 2022
  DIVULGADA A LISTA DE OFERTAS DO PERÍODO ESPECIAL DE INVERNO 2022.1 (2ª Edição)
• Terça, 29 de março de 2022
  Projeto de Ensino: O Direito das Minorias no Cinema