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O programa MS SUPERA tem como meta principal fornecer um benefício social equivalente a um salário mínimo para estudantes de baixa renda. Esse apoio é destinado a alunos de cursos técnicos de nível médio ou universitários, tanto de instituições públicas quanto privadas, com o objetivo de incentivar a continuidade dos estudos entre aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente estudantes indígenas, e assim reduzir a evasão escolar.

Estudantes de baixa renda que forem habilitados e selecionados por meio de um processo seletivo e que mantiverem frequência regular na instituição de ensino, conforme estipulado por esta Lei, receberão auxílio financeiro na forma de um benefício social. Esse valor será diretamente transferido ao estudante por meio de depósito bancário, proporcionando as condições necessárias para que possam permanecer no curso e concluí-lo.

Segue a baixo a lista de documentos necessários: