DIREITO UFMS-CPAN É CONGRATULADO COM LIVROS
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa E. F. Mendes Transportes de Corumbá com o Ministério Público do Trabalho, no dia 28 de junho de 2012, beneficia acadêmicos de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Campus Pantanal, com doação de livros.
Os recursos revertidos na aquisição dos livros são provenientes das multas por descumprimento de TAC firmado anteriormente, em 2006, por causa de irregularidades trabalhistas praticadas pela transportadora.
Conforme verificado em fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa não depositou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados no período de 2004 a 2011, comprovando o descumprimento do acordo anterior.
No total, as multas somaram R$ 14 mil que serão revertidos na aquisição de livros de direito para o acervo da biblioteca do campus da UFMS em Corumbá. Conforme esclarece o procurador do trabalho Rafael Rezende Salgado, o pagamento será feito em seis parcelas, de acordo com a relação de livros que será apresentada pela coordenação do curso de direito da Universidade.
Em outra ocasião, também revertida em compras de livros, o curso de Direito da UFMS-CORUMBÁ foi congratulado com importância de 26 mil reais, oriundo de dano moral coletivo. Os Livros já estão disponíveis no acervo da biblioteca.
Fonte: Adaptado de Ministério Público do Trabalho
Fotos: T.A. Rubens Rodrigues