Seleção de Candidatos a Professor Substituto, para o curso de Direito.

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A COMISSÃO ESPECIAL DO CURSO DE DIREITO DO CÂMPUS DO PANTANAL, instituída pela IS nº 19/2012 do Câmpus do Pantanal, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no Edital PREG nº 16/2012, na Lei nº 8.745/1993, 9849/1999, 12.425/2011; na Resolução COEG nº 21/2011, Resolução COEG nº 96/2011, Parecer PROJUR nº 105/2003, Orientação Normativa nº 5/2009/SRH/MP, Nota Técnica nº 494/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, Decreto nº 7.485/2011, Portaria MEC nº 243/2011 e Portaria Interministerial MP e MEC nº 440/2011 e nº 18/2012, torna público o presente Edital para seleção de candidatos a Professor Substituto.

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