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A primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada nesta terça-feira (3), às 9h, em Campo Grande (MS), pela Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, a Ministra Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci de Oliveira, a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres Luciana Azambuja e a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres Liz Derzi de Matos. Além do Vice-Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), prof. João Ricardo Filgueiras Tognini, o Diretor do Câmpus do Pantanal (CPAN), Prof. Edgar Aparecido da Costa e a Prof. Cláudia Araújo de Lima, que representam a UFMS no Evento. Estima-se um público de cerca de 2000 pessoas no evento.

A qualificação das e dos profissionais, a elaboração do Protocolo e os Fluxos de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira estiveram sob a coordenação da Prof. Cláudia Araújo de Lima do CPAN/UFMS. Além disso, a professora capacitou a Guarda Municipal de Campo Grande/MS para composição do Batalhão Lei Maria da Penha que deverá atender mulheres em situação de violência com regime de proteção policial (medidas protetivas), a convite da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República.

O PROGRAMA

A Casa da Mulher Brasileira faz parte das seis estratégias de ação do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em 13 de março de 2013,  com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Paraná é a responsável pela coordenação do Programa e, para sua implementação, atua de forma conjunta com os Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego.

Entre 2013 e 2014, 26 unidades da federação (com exceção de Pernambuco) aderiram ao Programa “Mulher: Viver sem Violência”, das quais 18 assinaram o termo de adesão por meio de ato público. O Programa está estruturado nos seguintes eixos:

a)      Implementação da Casa da Mulher Brasileira

b)      Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

c)      Organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual

d)     Implantação e Manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca

e)      Campanhas continuadas de conscientização

f)       Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta

Nos próximos dias a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul firmarão Termo de Cooperação para o desenvolvimento de ações de ensino e pesquisa por intermédio do PPGE – Programa de Pós-Graduação em Educação do Câmpus do Pantanal.

Equipe de Recepção, Acolhimento e Triagem pronta para atuar, após capacitação coordenada pela professora do Programa de Pós-graduação em Educação do Câmpus do Pantanal, doutora Cláudia Araújo de Lima.