Novos procedimentos devem ser adotados para a formalização dos Termos de Estágio

Postado por: secdir cpan

Prezados acadêmicos,

Novos procedimentos devem ser adotados pelos acadêmicos para formalização dos Termos de Estágio:

1) Todo estágio, seja ele obrigatório ou não obrigatório, utilizando-se
de modelo de termo da UFMS ou de modelo externo (da concedente), deve ser formalizado
pelo estudante por meio do portal de estágio da UFMS (https://estagio.ufms.br/termo/),
pois ficará registrado em sistema a aprovação ou rejeição do termo pela COE do Curso,
atendendo ao que dita a Resolução 107 COEG-UFMS. Isso implica diretamente no
levantamento de dados de estágios da UFMS, pois se o Termo (modelo externo) não é
registrado no sistema, acabamos gerando informações defasadas à Administração e ao
Ministério da Educação;

2) O fato do estudante lançar as informações no portal não gerará dois termos:
ou usa-se o modelo externo (da concedente) ou usa-se o modelo da UFMS. A inserção das
informações no portal de estágio servem para que, principalmente, no caso de modelo
externo de estágio não-obrigatório, a COE analise se os requisitos legais dessa modalidade de
estágio estão sendo cumpridos, em especial no que diz respeito ao pagamento de bolsa ou
outra forma de contraprestação, auxílio transporte, seguro de vida, Plano de Atividades,
indicação de professor orientador, se o supervisor indicado atende às diretrizes do
regulamento de estágio do curso e principalmente, se a modalidade de estágio não
obrigatório está prevista no PPC do curso, como manda a Lei 11.788/2008;

3) De forma excepcional, solicitamos que as assinaturas dos Termos de
Compromisso dos participantes do PVU sejam realizadas fisicamente pelos representantes da
UFMS, considerando o retorno das atividades administrativas de forma presencial e de acordo
com o Plano de Biossegurança da UFMS e das Unidades, a partir de 02/08/2021 de maneira
gradativa, e que, somente no caso dos Termos do PVU, a assinatura por parte da Sra.Secretária de Estado da SEDHAST, representante da concedente, é coletada após todas as
demais assinaturas constarem nos termos. O PVU, posteriormente, envia por Ofício a esta
Secretaria (SEDEPE/DIIEST/PROAES) uma via assinada de todos os Termos de Compromisso
formalizados. Uma vez recebidos, encaminharemos às unidades para que as COEs dos cursos
armazenem os referidos termos em seus arquivos;

4) Não havendo a possibilidade de coleta de assinatura física dos
representantes da UFMS, deverão os presidentes das COEs anexarem os termos do PVU em
seus processos de estágio no SEI e elaborar Declaração do Termo de Compromisso (modelo
padrão no SEI) para que as Direções assinem, como representantes da Instituição de Ensino
Superior, conforme dita a Resolução 107 COEG-UFMS (no caso do estudante estagiar na
UFMS, assinam a direção novamente, como representante do local de execução, exceto
quando expressamente descrito o nome de tal representante, e também os supervisores).
Posteriormente às assinaturas, os presidentes das COEs deverão enviar o PDF da Declaração
ao estudante para que ele possa anexá-la ao Termo e enviá-la ao PVU para coleta da(s)
assinatura(s) faltante(s).

5) Destacamos de forma excepcional no item 3, porque o solicitado vai de
encontro, em partes, ao orientado no processo SEI (23104.013802/2020-79) quanto a
priorização por assinaturas eletrônicas.