Atividades Complementares

Anexo da Resolução CC/CPAN nº 382, de 16 de setembro de 2014.

REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Este regulamento define qualitativa e quantitativamente as atividades complementares dos alunos do Curso de Letras – Licenciatura Plena – Habilitação em Português/Inglês e Habilitação em Português/Espanhol da UFMS, Campus do Pantanal.

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO

 Art. 1º As Atividades Complementares são componentes curriculares definidas pela Resolução COEG nº 269/2013, artigo 3º: “são atividades enriquecedoras e implementadoras do próprio perfil do formando e deverão possibilitar o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos, competências e atitudes do acadêmico, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, que serão reconhecidas mediante processo avaliativo de acordo com regulamento específico de cada curso”.

Art. 2º No curso de Letras, as atividades complementares possibilitam o aproveitamento de conhecimentos e práticas adquiridos pelo aluno em atividades curriculares de interesse para sua formação, cuja realização é de exclusiva iniciativa do aluno, que enriquece o perfil do egresso com o desenvolvimento da sua autonomia e responsabilidade acadêmica.

Art. 3º Consideram-se Atividades Complementares toda atividade promovida pela UFMS ou outra instituição, pública ou privada, e enquadradas em um dos seguintes grupos:

  • 1º Grupo Ensino: monitoria, Programa Institucional de bolsas de Iniciação à Docência (PIBID); participação em projetos de ensino; estágio não obrigatório na área ou em áreas afins, disciplina cursada como enriquecimento curricular; cursos online na área ou em área afim, desde que certificados e aprovados pela Comissão.
  • 2º Grupo Pesquisa: iniciação científica; laboratórios; grupos de pesquisa; grupos de estudos; trabalhos desenvolvidos pelos alunos sob orientação de docente com ou sem apresentação em eventos científicos; seminários internos ou externos, publicados em anais; trabalhos científicos publicados em periódicos científicos; livros ou capítulos de livros publicados.
  • 3º Grupo Extensão: Monitoria; participação em eventos científicos e/ou culturais; seminários extraclasse, oficinas e outros; organização de eventos científicos e/ou culturais, com/sem apresentação de trabalhos ou como ministrantes de seminários extraclasse, oficinas e outros; participação em atividades voluntárias; participação em programas de intercâmbio institucional, nacional e/ou internacional; Programa de Educação Tutorial (PET); viagem de estudo coordenada por docente do Curso, desde que integre projeto de extensão; visitas técnicas e outras atividades não previstas neste regulamento, que estejam relacionadas ao PP do curso e devidamente aprovadas pelo professor responsável pelas Atividades Complementares.
  • 4º Grupo Representação estudantil: participação em comissões, órgão colegiado, órgãos administrativos; representação em DCE, CA; participação em atividades culturais como coral, teatro, etc.

Art. 4º As Atividades Complementares são requisito indispensável à colação de grau dos alunos, sendo necessário o cumprimento de carga horária, determinada pela grade curricular na qual o aluno se encontra matriculado. A integralização dessas atividades acontece ao longo do curso e devem constar no histórico escolar do discente.

Parágrafo único. As Atividades Complementares devem estar relacionadas a conteúdos que estejam de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso de Letras.

CAPÍTULO II
DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 Art. 5º Os documentos comprobatórios apresentados deverão conter: timbre da instituição responsável pela oferta da atividade, denominação da atividade desenvolvida e sua carga horária, assinatura e/ou carimbo do responsável.

Art. 6º Todas as cópias dos comprovantes das atividades realizadas deverão ficar arquivadas na Coordenação do Curso, devendo o aluno responsabilizar-se pela guarda dos documentos originais e dos comprovantes de entrega.

CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ENVOLVIDOS

 Art. 7º Do aluno:

  • 1º Informar-se das Atividades Complementares oferecidas dentro ou fora da Instituição.
  • 2º Inscrever-se e participar efetivamente dos eventos em questão.
  • 3º Providenciar documentação comprobatória da sua participação, com atenção especial à carga horária definida.
  • 4º Apresentar ao professor responsável cópia e original da documentação comprobatória das Atividades Complementares até a data limite fixada.
  • 5º Acompanhar a contagem da sua pontuação de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento.
  • 6º Resguardar documentação comprobatória original.

 Art. 8º Da Comissão:

Parágrafo único. Será constituída Comissão Responsável pelas Atividades Complementares, formada por professores do Curso de Letras, com as seguintes competências:

  • 1º Assegurar ao aluno as orientações necessárias para a plena realização das Atividades Complementares.
  • 2º Fixar e divulgar datas para entrega dos documentos comprobatórios.
  • 3º Agendar reuniões da Comissão para homologação da análise dos documentos comprobatórios entregues.
  • 4º Receber e resguardar documentos comprobatórios dos alunos.
  • 5º Controlar e registrar as Atividades Complementares desenvolvidas pelos alunos.
  • 6º Elaborar e submeter relatório final, com a carga horária total de cada aluno, ao Colegiado do Curso, bem como os documentos comprobatórios arquivados.
  • 7º Decidir sobre a validação e o enquadramento dos documentos apresentados.

 Art. 9º Do Colegiado do Curso de Letras

  • 1º Constituir Comissão para avaliação das Atividades Complementares constituída por três (03) docentes. Fica nomeado Presidente o Professor Responsável pela disciplina.
  • 2º Analisar recursos contrários ao parecer da Comissão das Atividades Complementares.
  • 3º Avaliar e homologar o parecer da Comissão das Atividades Complementares;
  • 4º Alterar, modificar e validar, sempre que indispensável, este Regulamento.
  • 5º Receber e arquivar as pastas contendo os documentos e o relatório das Atividades Complementares de cada aluno.

CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO

 Art. 10 A carga horária e pontuação das Atividades Complementares do Curso de Letras estão descritas no Anexo 1.

Art. 11 Somente serão computadas, a título de Atividades Complementares, aquelas realizadas durante o período estabelecido para a integralização do Curso e que sejam compatíveis com os objetivos e o perfil profissional definido no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 12 A carga horária das Atividades Complementares deve ser distribuída em, no mínimo, três (3) das modalidades indicadas nos incisos do Art. 3, Capítulo I.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 Art. 13 Outras atividades não previstas neste Regulamento serão consideradas casos omissos e, portanto, resolvidas pelo Colegiado do Curso de Letras.
Art. 14 Este Regulamento entra em vigor para todos os discentes do Curso de Letras do CPAN na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFMS.
 
ANEXO 1

GRUPO 1: ENSINO

ATIVIDADE PONTUAÇÃO COMPROVAÇÃO
Monitoria: Participação em programa de monitoria de disciplinas do currículo do curso ou em projetos de ensino de graduação. 20 horas para cada ano de trabalho – máximo 40 horas; Certificado ou
declaração
Estágio extracurricular em instituição de Ensino Básico, como substituições de rofessores em licença de saúde, licença gestante, licença para atividade política eletiva, dentre outras. Até o máximo de 50 horas por ano. Certificado ou
declaração
Disciplina extracurricular: cursada como enriquecimento curricular no Curso ou em cursos afins. 30 horas por disciplina – máximo duas (2) disciplinas.

Certificado ou

declaração

Aulas ministradas em cursos oferecidos em projetos pela UFMS, pelos Centros Acadêmicos ou pela rede pública. Será considerada carga horária total, efetivamente ministrada, até o máximo de 50 horas. Certificado ou
declaração
Cursos: participação em cursos 40h por ano – máximo total: 80h Certificado ou
declaração
Programas institucionais: participação em programas institucionais da área. (A análise da participação nas atividades vinculadas à Bolsa Permanência fica a critério da Comissão) 70h por ano – máximo total: 140h Certificado ou
declaração

 
GRUPO 2: PESQUISA

ATIVIDADE PONTUAÇÃO COMPROVAÇÃO
Programas de iniciação científica – bolsa meritória Até 40 horas para cada ano de trabalho. Certificado ou
declaração
Atividades em Projetos de Pesquisa desenvolvidos por docentes do Curso ou de cursos afins. 30 horas por ano – máximo 4 projetos. Certificado ou
declaração
Publicação de artigo e/ou resenha, resumo, resumo completo em periódico, revista ou anais de evento científico, impresso ou por meio eletrônico (CD-ROM ou Home page) 30 horas para cada publicação. Cópia de publicação.
Livros ou capítulos de livros publicados na área 40h para cada publicação Cópia de publicação
Participação em grupos de estudos 30% da carga horária total Certificado ou
declaração

 
GRUPO 3: EXTENSÃO

ATIVIDADE PONTUAÇÃO COMPROVAÇÃO
Participação, como ouvinte, em evento da área de Letras. 10 horas para cada evento – máximo 4 eventos por ano. Certificado ou
declaração
Participação, como ouvinte, em evento da área afim a Letras. 5 horas para cada evento – máximo de 4 eventos por ano. Certificado ou
declaração
Cursos frequentados, em eventos científicos, sobre temas de Letras ou áreas afins 100% da carga horária. Certificado ou
declaração
Curso de línguas. máximo de 40 horas por curso – máximo 2 cursos. Certificado ou
declaração
Apresentação de trabalho em evento científico e cultural na área de Letras ou área afim. 10 horas para cada trabalho apresentado. Certificado ou
declaração
Participação na organização de evento científico e cultural na área de Letras ou área afim. 10 horas por evento – máximo 5 eventos. Certificado ou
declaração
Participação em viagem de estudo coordenada por docente do Curso, desde que integre projeto de extensão. 10 horas para cada viagem – com o máximo de 2 viagens por ano. Certificado ou
declaração
Participação em visita técnica, coordenada por docente do Curso ou de curso afim. 2 horas para cada visita; no máximo 2 por ano Certificado ou
declaração
Colaborador em projeto de ensino ou de extensão coordenado por docente do Curso de Letras ou curso afim. 20 horas por projeto – máximo 2 projetos. Certificado ou
declaração
Colaborador em projeto de ensino ou de extensão coordenado por docente do Curso ou curso afim, na condição de coordenador, mediador ou ministrante. 30 horas por projeto – máximo 2 projetos.
 
Certificado ou
declaração

 
GRUPO 4: REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL

ATIVIDADE PONTUAÇÃO COMPROVAÇÃO
Participação no Colegiado do Curso 2 horas por participação Declaração
Participação em comissão administrativa 10 horas por comissão Declaração
Representação DCE e CA 20 horas por ano de representação Ata de posse
Prestação de serviços – TRE/MS O dobro atribuído pelo TRE/MS – máximo de participação: 1 Declaração

 
GRUPO 5: ATIVIDADES ARTÍSTICAS

ATIVIDADE PONTUAÇÃO COMPROVAÇÃO
Participação em Grupo Canto Coral, Grupos de Teatro, dança ou qualquer manifestação cultural. 2 horas para cada participação – no máximo 2 por semestre. Declaração